MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 10878/2020-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Ao GAB/SBio

Encaminho Nota Técnica (SEI 0553144) elaborada pelo Departamento em atendimento ao Parecer n. 00060/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU (0549043), assim como minuta do Acordo de Cooperação ajustada (SEI 0553298) para assinatura do Secretário de Biodiversidade e posterior assinatura da representante do Funbio

Conforme destaca a Conjur no referido parecer, a celebração de novo Acordo é juridicamente possível e até recomendável, visto que foi atestada a conveniência e oportunidade e a importância da continuidade do Programa ARPA com a participação do MMA.

Nesse sentido, por fim, solicito a celeridade possível visto que na ausência do documento a continuidade do Programa resta comprometida

Atenciosamente

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Castelli Vieira, Diretor(a), em 25/03/2020, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0553539 e o código CRC F6990459.